CPR - Cédula de Produto Rural

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A EFICIÊNCIA DA CPR NO FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO

“A principal função da CPR é permitir o acesso do produtor rural aos recursos de mercado a menores custos”

 

Cada vez mais têm ganhado importância no mercado de agronegócio a CPR (Cédula de Produto Rural), que foi instituída em 2004, com o intuito de representar a promessa de entrega dos produtos rurais. Nesse sentido, a CPR é um título de crédito que pode ser emitido por produtores rurais, suas cooperativas de produção e associações, com a finalidade de obtenção de recursos para desenvolver sua produção ou empreendimento, podendo ser solicitada em qualquer fase entre o pré – plantio e a colheita.

 

No nosso ordenamento jurídico, os títulos de crédito podem ser classificados em abstratos e causais. A CPR não vincula a promessa de entrega de produtos a uma causa; assim, é um título abstrato, que não permite discussão sobre o eventual negócio a ele relacionado. Portanto, pode a CPR servir para qualquer tipo de obrigação.

             

A principal função da CPR é permitir o acesso do produtor rural aos recursos de mercado a menores custos. Trata-se de título cambial que permite a transferência para outro comprador por endosso, permitindo ao emitente alavancar recursos para atender suas necessidades no processo produtivo e pode ser emitido em qualquer fase do plantio, ou até o produto colhido e armazenado, dentre outras. A CPR pode ser emitida com ou sem garantia. Se for estabelecida com garantia, a Lei possibilita a instituição de hipoteca, penhor e alienação fiduciária como forma do pagamento do título. Em caso de inadimplência, cumpre ao credor ajuizar a ação de execução e, ainda que haja a apreensão de algum produto, o credor ainda pode executar a dívida.

 

Além desta CPR, que é a física, existe a CPR Financeira, que dá ao produtor rural, associações ou cooperativas a oportunidade de vender seus produtos com a opção de liquidação financeira da cédula.

 

A CPR guarda semelhança com a Cédula de Crédito Rural, pois ambos são títulos líquidos, certos e exigíveis, devendo ser levados a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. A finalidade principal de ambos os títulos é o incentivo à atividade rural, pois colocam à disposição dos produtores rurais um instrumento rápido e eficaz de fomento ao plantio, garantido pela própria safra.

 

Em fevereiro de 2001 entrou em vigor a Lei 10.200, que alterou em parte a Lei 8.929/94, permitindo a liquidação da CPR pelo pagamento em dinheiro — antes, esse título de crédito só se liquidava com a entrega de produtos rurais.

             

A CPR, por sua simplicidade, por admitir a vinculação de garantias reais e a inserção de cláusulas ajustadas entre as partes, além da possibilidade de ser transferida por endosso e ser considerada ativo financeiro, pode atrair e envolver, além do produtor rural e do adquirente de seus produtos, outros segmentos do mercado, como o próprio sistema financeiro, seguradoras, bolsas de mercadorias e de futuros, centrais de custódia e investidores.

             

Apesar de se estabelecer, uma compra e venda de produtos rurais para entrega futura, não condiciona o título a esta finalidade específica. Assim, a CPR tem papel relevante nas operações de troca e para a garantia de dívidas.

 

A entrega da CPR como garantia de dívidas é corriqueira no relacionamento dos produtores com os fornecedores de insumos e defensivos agrícolas, concordando ambas as partes expressamente com os termos do negócio e conferindo validade aos títulos emitidos. Mas o que confere validade ao título é, acima de tudo, a concordância das partes com os termos da negociação e com a emissão de uma CPR para garantia do pagamento da dívida principal.

 

A CPR também pode ser usada em operações de troca ― barter. Neste caso, o produtor adquire insumos de determinado fornecedor e efetua o pagamento por meio da emissão de uma CPR. Em alguns casos, a empresa fornecedora contata uma ― tradding para que os produtos descritos na CPR sejam entregues diretamente na sede, que paga em dinheiro à fornecedora assim que recebe o produto do produtor. Neste caso, a CPR viabiliza e da credibilidade a essa operação.

             

Além da CPR, a lei criou novos instrumentos de crédito para o agronegócio, com o objetivo de aumentar a liquidez e a disponibilidade de financiamento para o setor agrícola, reduzindo custos para o produtor. Assim, com a CPR e os novos títulos criados, os produtores rurais, associações e cooperativas dispõem de bons instrumentos para obter os recursos necessários ao financiamento de suas atividades. Seja por meio de compra e venda de produtos ou mesmo sob a forma de garantia para o cumprimento de outras obrigações, esses recursos podem ser obtidos sem que haja desvio de finalidade, pois o incentivo à atividade agrícola está sendo totalmente respeitado em ambas as situações.

 

 

 

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